Decreto nº 44.956/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO.
DECRETO Nº 44.956, DE 16 DE MARCO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V11, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 107/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Antônio Vieira, localizada em Vista Alegre, no município de Estação, sob a jurisdição da 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 12.241 , de 30 de março de 1961, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 27.713 , de 12 de outubro de 1978 e alterada a designação pela Portaria SE nº 00065, de 23 de fevereiro de 200.1, em virtude de ter cessado suas atividades em 18 de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12241/1961 de //