Decreto nº 44.957/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ESTRELA.
DECRETO Nº 44.957, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ESTRELA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 114/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Guido Ignácio Gregory, no Município de Estrela, criada como Escola Rural Primária pelo Decreto nº 9.005 , de 11 de junho de 1958, transformada em Grupo Escolar Rural pelo Decreto nº 9.758 , de 2 de dezembro de 1958, classificada pelo DECRETO Nº 20.925 , de 22 de janeiro de 1971, reorganizada pelo DECRETO Nº 25.734 , de 5 de julho de 1977 e teve alterada sua designação pela Portaria SE nº 69 , de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 1º de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9005/1958 de //