Decreto nº 44.958/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ.
DECRETO Nº 44.958, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 208/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Eleonora Migliavacca, localizada no Município de Guaporé, criada pelo Decreto nº 6.995 , de 24 de abril de 1956, denominada pelo DECRETO 16.499 , de 7 de março de 1964, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e designada pela Portaria SE nº 33.736 , de 23 de junho de 1981, e alterada sua designação pela Portaria nº 00076, de 1º de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6995/1956 de //