Decreto nº 44.959/2007

DECRETO Nº 44.959, DE 16 DE MARÇO DE 2007

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 951/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintas a Escola Estadual de Ensino Fundamental Adão Andreoni, criada pelo Decreto nº 12.241 , de 30 de março de 1961, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 28.316 , de 15 de fevereiro de 1979, e alterada sua designação pela Portaria SE nº 00056, de 23 de fevereiro de 2001; e a Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Leduc, criada pelo Decreto nº 12.241 , de 30 de março de 1961, denominada pelo Decreto nº 13.551 , de 8 de maio de 1962, reclassificada pelo DECRETO 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada pelo DECRETO Nº 28.782 , de 14 de maio de 1979, e alterada sua designação pela Portaria Se nº 00056, de 23 de fevereiro de 2001, ambas localizadas no Município de Nova Bassano, em virtude de terem cessado suas atividades no final do ano letivo de 2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de março de 2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 12241/1961 de //