Decreto nº 44.960/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES.
DECRETO Nº 44.960, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 903/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Ulisses Ernesto Pandolfo, localizada no Município de Protásio Alves, criada pelo DECRETO Nº 19.588 , de 14 de abril de l969,reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada pela Portaria SE nº 28071 , de 30 de maio de 1980, e alterada sua designação pela Portaria SE nº 00056, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19588/1969 de //