Decreto nº 44.963/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UNISTALDA.
DECRETO Nº 44.963, DE 16 DE MARCO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UNISTALDA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 138/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Angélica de Freitas, localizada no Município de Unistalda, transformada de Escola Isolada de Estação Km 170 para Escola Reunida de Estação Km 170 pelo Decreto nº 8.893 , de 5 de maio de 1958, denominada pelo DECRETO Nº 16.569 , de 15 de abril de 1964, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e designada pela Portaria SE nº 13.659 , de 30 de outubro de 1985, alterada sua designação pela Portaria SE nº 85 , de 7 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 15 de dezembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8893/1958 de //