Decreto nº 44.965/2007
TRANSFORMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA, EM ESCOLA DE ENSINO MÉDIO.
DECRETO Nº 44.965, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
TRANSFORMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA, EM ESCOLA DE ENSINO MÉDIO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /2000 e Parecer nº 206/2007, ambos do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual de Ensino Fundamental Militina Pereira Alvarez, localizada no Município de São Borja, fica transformada em Escola Estadual de Ensino Médio, mantida a mesma denominação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.