Decreto nº 44.969/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TUPARENDI.
DECRETO Nº 44.969, DE 26 DE MARÇO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TUPARENDI.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer Nº 210/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental São Marcos, localizada em São Marcos, no município de Tuparendi, criada pelo Decreto Estadual nº 9.695 , de 27 de novembro de 1958, reclassificada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 28.231 , de 05 de fevereiro de 1979, retificado pelo DECRETO ESTADUAL Nº 29.812 , de 22 de setembro de 1980, com alteração da sua designação pela Portaria SE nº 00014, de 18 de janeiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 28 de fevereiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9695/1958 de //