Decreto nº 44.970/2007

DECRETO Nº 44.970, DE 26 DE MARÇO DE 2007.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 914/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Virgília Rezende, no município de Rio Pardo, criada pelo Decreto nº 510 , de 14 de março de 1942, denominada pelo Decreto nº 759 , de 12 de abril de 1943, classificada pelo Decreto nº 5.547 , de 8 de setembro de 1954, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, classificada pelo DECRETO Nº 21.053 , de 10 de março de 1971, reorganizada pela Portaria SE nº 23507 , de 29 de outubro de 1979, teve alterada sua designação pela Portaria SE nº 00054, de 22 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de março 2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 510/1942 de //