Decreto nº 44.971/2007

DECRETO Nº 44.971, DE 26 DE MARÇO DE 2007.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 83/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Linha Rui Barbosa, no Município de Arroio do Meio, criada pelo Decreto nº 7.081 , de 6 de julho de 1956, transferida de localidade pelo Decreto nº 9.978 , de 9 de janeiro de 1959, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, classificada pelo DECRETO Nº 20.925 , de 22 de janeiro de 1971, reorganizada pela Portaria SE nº 662 , de 19 de janeiro de 1989, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 00069, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 1º de março de 2005.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de março de 2007.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 7081/1956 de //