Decreto nº 44.992/2007
CRIA UMA ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO.
DECRETO Nº 44.992, DE 03 DE ABRIL DE 2007.
CRIA UMA ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /2000 e Parecer nº 864/06, ambos do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica criada uma Escola Estadual Indígena na Linha Gengibre, localizada no Município de Erval Seco, que passará a ser designada e denominada de Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Sepé Tiarajú.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,03 de abril de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.