Decreto nº 44.993/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM DO SUL.
DECRETO Nº 44.993, DE 03 DE ABRIL DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM DO SUL.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 141/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Erdman Grieger, localizada no Município de São Valentim do Sul, sob a jurisdição da 16ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 8.696 , de 11 de fevereiro de 1958, denominada pelo DECRETO Nº 20.957 , de 1º de fevereiro de 1971, reorganizada pelo DECRETO Nº 28.263 , de 7 de fevereiro de 1979, reorganizada pela Portaria SEC nº 11.386 , de 21 de março de 1984, designada pela Portaria SEC nº 15.329 , de 30 de julho de 1986, alterada sua designação pela Portaria SE nº 00056, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de abril de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8696/1958 de //