Decreto nº 44.996/2007

DECRETO Nº 44.996, DE 9 DE ABRIL DE 2007.

CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PREPARAÇÃO DA PROPOSTA OFICIAL DO RIO GRANDE DO SUL PARA SEDIAR A APRESENTAÇÃO FINAL DA COPA DO MUNDO DA FIFA DE 2014 E A COPA DAS CONFEDERAÇÕES DA FIFA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para preparação da proposta oficial do Rio Grande do Sul para sediar a apresentação final da Copa do Mundo da FIFA de 2014 e a Copa das Confederações da FIFA de 2013.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será integrado pelos seguintes membros:

I - Secretário de Estado do Turismo, Esporte e Lazer, que o coordenará;

II - Secretário de Estado do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais;

III - Secretário de Estado dos Transportes;

IV - Secretário de Estado da Cultura;

V - Secretário de Estado da Educação;

VI - Secretário de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social;

VII - Secretário do Estado da Saúde;

VIII - Secretário de Estado da Justiça e da Segurança;

IX - Secretário Extraordinário para Assuntos de Comunicação Social;

X - Chefe da Casa Civil;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de abril de 2007.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.