Decreto nº 45.011/2007

DECRETO Nº 45.011, DE 18 DE ABRIL DE 2007.

REVOGA O ARTIGO 14 DO DECRETO Nº 44.060 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o artigo 14 do DECRETO Nº 44.060 , de 11 de outubro de 2005.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, Porto Alegre, 18 de abril de 2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 44060/2005 de 11/10/2005