Decreto nº 45.013/2007
INSTITUI PATRONO DE ÓRGÃO POLICIAL MILITAR DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 45.013, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
INSTITUI PATRONO DE ÓRGÃO POLICIAL MILITAR DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de sua atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica instituído como Patrono do 27º Batalhão de Polícia Militar - 27º BPM - com sede em São Sebastião do Caí, o Coronel PM SUMERVAL SILVEIRA.
Art. 2º Nos documentos de caráter Oficial, a denominação do Órgão Policial Militar referido no artigo anterior deverá ser acrescida do patronímico do Patrono instituído por este Decreto, na seguinte forma:
27º Batalhão de Polícia Militar - Cel PM SUMERVAL SILVEIRA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o DECRETO Nº 42.930 , de 26 de fevereiro de 2004.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42930/2004 de 26/02/2004