Decreto nº 45.014/2007
INSTITUI PATRONO DO 3º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE ÁREAS TURÍSTICAS DA BRIGADA MILITAR.
DECRETO Nº 45.014, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
INSTITUI PATRONO DO 3º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE ÁREAS TURÍSTICAS DA BRIGADA MILITAR.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído como Patrono do 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas da Brigada Militar (3º BPAT), com sede em Bento Gonçalves, GIUSEPPE MARIA GARIBALDI.
Art. 2º Aos documentos de caráter oficial do 3º Batalhão de Policiamento, referido no artigo anterior, serão acrescidos do patronímico do Patrono instituído por este Decreto, na seguinte forma:
3º BPAT - GIUSEPPE GARIBALDI
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.