Decreto nº 45.015/2007

DECRETO Nº 45.015, DE 23 DE ABRIL DE 2007.

INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO 3º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE ÁREAS TURÍSTICAS (3º BPAT) DA BRIGADA MILITAR.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo nº 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Brasão de Armas do 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas (3º BPAT) da Brigada Militar para ser adotado com observação ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O Brasão de Armas de que trata este Decreto fica constituído por um Escudo Mantelado, composto por Quartéis, Listel e Divisa com as seguintes descrições:

I - 1º Quartel - formado pela Pipa do Pórtico do Município de Bento Gonçalves;

II - 2º Quartel - formado por uma figura fantástica, metade leão e metade águia, de cor púrpura, em um fundo de cor ouro, representando força, juntamente com rapidez, símbolo, também, de vigilância;

III - 3º Quartel - formado por duas Pistolas de Clark, símbolo das Policias Militares, em um fundo de cor púrpura.

IV - Listel - contendo a inscrição 3º BPAT

V - Divisa - em Blau contendo a inscrição 16 DE JUNHO DE 2006 - BENTO GONÇALVES RS, indicando a data de criação do 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas (3º BPAT) da Brigada Militar.

Art. 3º O distintivo Histórico é constituído pelo Escudo do Brasão de Armas e adornos exteriores, com dimensão máximas de 0,06 m de largura por 0,07 m de altura, sendo considerado distintivo de braço.

Art. 4º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso da honraria instituída por este Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2007.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.