Decreto nº 45.017/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 43.438, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004.
DECRETO Nº 45.017, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 43.438 , DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do artigo 4º do DECRETO Nº 43.438 , de 9 de novembro de 2004, para vigorar coma seguinte redação:
Art. 4º (...)
Parágrafo Único - Os Centros de Operações dos Municípios de Bento Gonçalves, Taquara, Venâncio Aires e Uruguaiana passam a denominar-se Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento - DPPA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2007.
Art. 1
Art. 4
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 43438/2004 de 09/11/2004