Decreto nº 45.023/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO.
DECRETO Nº 45.023, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 214/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Barra do Zeferino, localizada no Município de Doutor Ricardo, sob a jurisdição da 3ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 7.706 , de 15 de março de 1957, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e designada pela Portaria SE nº 30.407 , de 10 de dezembro de 1979, e alterada a designação pela Portaria SE nº 00069, de 23 de fevereiro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7706/1957 de //