Decreto nº 45.024/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ROCA SALES.
DECRETO Nº 45.024, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ROCA SALES.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 142/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental de Linha João Abott, localizada no Município de Roca Sales, sob a jurisdição da 3ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 6.737 , de 11 de setembro de 1937, transferida de localidade pelo Decreto nº 3.660 , de 10 de dezembro de 1952, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, classificada pelo DECRETO Nº 20.925 , de 22 de janeiro de 1971, reorganizada pela Portaria SE nº 16.176 , de 25 de março de 1980, e alterada a designação pela Portaria SE nº 00069, de 23 de fevereiro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6737/1937 de //