Decreto nº 45.028/2007

DECRETO Nº 45.028, DE 23 DE ABRIL DE 2007.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO GARIBALDI/RS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 143/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Henrique Salvagni, localizada na Comunidade de São Luiz de Alencar Araripe, no Município de Garibaldi, criada como Escolar Rural de São Luiz de Alencar Araripe pelo Decreto nº 11.344 , de 14 de novembro de 1961, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada, designada e denominada Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Padre Henrique Salvagni pela Portaria SE nº 22.500 , de 17 de outubro de 1979, retificada pela Apostila SE nº 13.412, de 12 de março de 1980, autorizada a funcionar e validadas as atividades escolares pela Portaria SEC nº 4.065 , de 25 de fevereiro de 1985, face ao Parecer CEE nº 286/1982, com alteração da designação pela Portaria SE nº 56 , de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2007.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11344/1961 de //