Decreto nº 45.031/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.031, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e LEI Nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 61.103.752,10 (sessenta e um milhões, cento e três mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e dez centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201696386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................67.544,40
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101695653 REPOSICAO DA FROTA DE VEICULOS DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................179.837,00
1260.06018101695655 REFORMAS E CONSTRUCOES DE NOVAS UNIDADES PARA A PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................134.733,41
CONVENIOS ..............................................14.795,72
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...............58.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10012201414190 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................40.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.28006199954476 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................150.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057100494332 FOMENTO A PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................2.509.128,53
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.28006199954475 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................7.653,04
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048102298041 HABITACAO INDIGENA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................................60,00
TOTAL ..............................................61 103.752,10
Art. 2º os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDEB - Recurso 1185
- 200 ..............................................35.000.000,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-EDUCACAO
- Recurso 2 - 200 ..................................23.000.000,00
III - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - CONV CAPES-ME/FAPERGS - Recurso 7796
- 400 ...............................................2.208.352,50
IV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - CONV FINEP7FAPERGS PAE/RL - Recurso
7815 - 400 ............................................300.776,03
V - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................67.544,40
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101695654 REPOSICAO E RENOVACAO DE MATERIAIS PERMANENTES DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................134.733,41
CONVENIOS .............................................194.632,72
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030400753275 IMPLEMENTACAO E OPERACIONALIZACAO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................40.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................150.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................7.653,04
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048102298041 HAHITACAO INDIGENA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................................60,00
TOTAL ..............................................61.103.752,10
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 23de abril de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.