Decreto nº 45.038/2007

DECRETO Nº 45.038, DE 02 DE MAIO DE 2007.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM DO SUL.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 141/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Joaquim Fialho, localizada no Município de São Valentim do Sul, sob a jurisdição da 16ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 11.767 , de 7 de novembro de 1960, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada, denominada e designada pela Portaria SE nº 16.998 , de 27 de março de 1980, alterada sua designação pela Portaria SE nº 00056, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário,

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de maio de 2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11767/1960 de 01/01/1960

Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969

Portaria do Executivo nº 56/2001 de //

Portaria do Executivo nº 16998/1980 de //