Decreto nº 45.047/2007

DECRETO Nº 45.047, DE 09 DE MAIO DE 2007.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 247/07, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Manoel Luís Osório, localizada no Município de Porto Alegre, criada pelo Decreto nº 11.538 , de 18 de agosto de 1960, transformada em Grupo Escolar anexo ao Instituto de Educação General Flores da Cunha pelo DECRETO Nº 15.480 , de 8 de agosto de 1963, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 28.575 , de 13 de março de 1979, com alteração da denominação pela Portaria SE nº 4.394 , de 18 de março de 1986, e pela Portaria SE nº 00021, de 25 de janeiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2005.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de maio de .2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 15480/1963 de //

Decreto nº 28575/1979 de //

Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969

Decreto nº 11538/1960 de //

Portaria do Executivo nº 21/2001 de //

Portaria do Executivo nº 4394/1986 de //