Decreto nº 45.048/2007

DECRETO Nº 45.048, DE 09 DE MATO DE 2007.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TAQUARI.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 272/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisca Martins Calçada, no município de Taquari, criada pelo Decreto nº 8.749 , de 11 de fevereiro de 1958, denominada pelo Decreto nº 9870 , de 22 de dezembro de 1958, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969 e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00069, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 31 de dezembro de 2005.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de maio de 2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9870/1958 de //

Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969

Decreto nº 8749/1958 de //

Portaria do Executivo nº 69/2001 de //