Decreto nº 45.060/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.060, DE 18 DE MAIO D E 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e LEI Nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 41.089.007,14 (quarenta e um milhões, oitenta e nove mil, sete reais e quatorze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101695654 REPOSICAO E RENOVACAO DE MATERIAIS PERMANENTES DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................150.000,00
1260.06018301756481 SERVICOS DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL - IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ................................................17.130,55
1260.06018101698076 MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................323.130,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012201401937 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................829.401,00
INVESTIMENTO
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................456.050,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUÁRIA E AGRONEGOCIO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .................................................3.000,00
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ....................................22.210,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ....................................27.790,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................443.476,08
1835.26078200433158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................1.817.138,00
1835.28006199954116 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................277.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402533135 TRANSFERENCIA DAS OPERACOES DO CAIS MAUA PARA NAVEGANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................274.742,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ........................804,74
1836.26078402524222 MANUTENCAO DOS CANAIS DE NAVEGACAO DA LAGUNA DOS PATOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................363.083,00
1836.26012201414229 ADMINISTRACAO DO PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................30.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................36.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030502406277 DESENVOLVER A GESTAO E DESCENTRALIZACAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E DO CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...............................54.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.28006199954475 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................................51,77
TOTAL ................................................41.089.007,14
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - TR FNS-SUBSIST NACL EPID
- Recurso 1860 - 200 .....................................54.000,00
II - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SENASP-MJ/SJS
113/06 - Recurso 1845 - 210 ..............................17.130,55
III - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV MAPA/SAA 02/2004 - Recurso 1753
- 400 .....................................................3.000,00
IV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC DETRAN/FESP - Recurso 8008 - 400 .........323.130,00
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC DETRAN VINCUL FESP - Recurso 8013
- 400 ...................................................150.000,00
VI - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012201401937 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................829.401,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................456.050,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUÁRIA E AGRONEGOCIO
1501.20060201111716 QUALIFICACAO DE AGROEMPREENDEDORES - RUMOS 2015/RF3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ....................................50.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................443.476,08
1835.26078200433158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................1.817.138,00
1835.26012201414547 APOIO ADMINISTRATIVO - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................277.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.27081301503082 PORTO DOS CASAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................200.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................200.000,00
1836.26078402533135 TRANSFERENCIA DAS OPERACOES DO CAIS MAUA PARA NAVEGANTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................108.629,74
1836.26078402533136 CONSTRUCAO DE LINHA FERREA PARA GUINDASTE NO PORTO DE PELOTAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................100.000,00
1836.26078402524223 SINALIZACAO NÁUTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .....................30.000,00
1836.26012201414228 ADMINISTRACAO DO PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................30.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA 0 ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................36.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................................51,77
TOTAL ................................................41.089.007,14
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 18 de maio de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.