Decreto nº 45.062/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO/RS.
DECRETO Nº 45.062, DE 18 DE MAIO DE 2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO/RS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 351/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Senador Pinheiro Machado, no Município de Constantina/RS, sob jurisdição da 15º CRE, criada pelo Decreto nº 12.241 , de 30 de março de 1961, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e determinada pelo DECRETO Nº 27.810 , de 23 de outubro 1978, alterada a designação pela Portaria SE nº 00065, de 23 de fevereiro de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de maio de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969
Decreto nº 12241/1961 de //
Decreto nº 27810/1978 de //
Portaria do Executivo nº 65/2006 de //