Decreto nº 45.065/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.065, DE 22 DE MAIO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e LEI Nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 30.555.067,72 (trinta milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.09027299968809 ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................6.690.000,00
0933.09027299968909 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................900.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018101697055 REFORMA E CONSTRUCAO DE NOVAS UNIDADES DA PC - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................30.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE APOIO AO SETOR PRIMARIO - FEASP
1594.20069201185640 AMPLIACAO DE AREAS DE EXPOSITORES-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................3.050.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402533135 TRANSFERENCIA DAS OPERACOES DO CAIS MAUA PARA NAVEGANTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................3.482.600,12
1836.26012201414228 ADMINISTRACAO DO PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .....................................4.263,39
1836.26012201414548 APOIO ADMINISTRATIVO - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ....................................22.358,93
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526093 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................8.000.000,00
1901.12036501566106 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS - EDUCACAO
INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................320.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...............................52.000,00
1901.12036101566958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................4.420.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................800.000,00
1901.12036201566959 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................1.950.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................450.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 GERACAO DE TECNOLOGIA EM PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ................................................12.687,50
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................371.157,78
TOTAL ................................................30.555.067,72
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC OPERAC-FEASP - Recurso
141 - 200 .............................................3.050.000,00
II - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV EMBRAPA-MA/
FEPAGRO - Recurso 7829 - 210 ............................383.845,28
III - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 - 400 ......15.992.000,00
IV - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
MINISTÉRIO PUBLICO
0901.03012201062101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................7.590.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018101697055 REFORMA E CONSTRUCAO DE NOVAS UNIDADES DA PC - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................30.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402533135 TRANSFERENCIA DAS OPERACOES DO CAIS MAUA PARA NAVEGANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................255.871,12
1836.26078402524222 MANUTENCAO DOS CANAIS DE NAVEGACAO DA LAGUNA DOS PATOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................3.226.729,00
1836.26012201414243 ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE HIDROVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ....................................26.622,32
TOTAL ................................................30.555.067,72
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 22 de maio de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.