Decreto nº 45.069/2007
TRANSPÕE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.069, DE 25 DE MAIO DE 2007.
TRANSPÕE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, LEI Nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, e LEI 12.697 , de 04/05/2007, de 7 de maio de 2007, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 21.510.051,92 (vinte e um milhões, quinhentos e dez mil, cinqüenta e um reais e noventa e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS
0808.04012201012798 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................568.707,05
0808.04012101016426 ORGANIZACAO DA CONSULTA POPULAR JUNTO AOS COREDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..........................................577.120,00
0808.04012201026429 IMPLEMENTACAO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CODES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................28.500,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.21063100981886 VIABILIZACOES ECONOMICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ...........................................95.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................104.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ..........................................600.000,00
1501.04012200922967 ORGANIZACAO, ESTRUTURACAO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................28.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ...........................................90.000,00
1501.04012200982969 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................14.250,00
1501.21063100986439 GESTAO DAS POLITICAS DE REFORMA AGRARIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.056.292,65
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO-LIVRES ..........................................570.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.566.787,22
1501.21063100987145 INFRA-ESTRUTURA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ..........................................284.055,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE TERRAS DO RIO GRANDE DO SUL
1597.21063100981882 INDENIZACOES DE AGRICULTORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................5.225.000,00
1597.21063100981888 AQUISICAO DE IMOVEIS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................8.500.000,00
1597.21063100981889 CREDITO FUNDIARIO
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................2.201.340,00
TOTAL ................................................21.510.051,92
Art. 2º Os recursos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201012798 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................568.707,05
0802.04012101016426 ORGANIZACAO DA CONSULTA POPULAR JUNTO AOS COREDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..........................................577.120,00
0802.04012201026429 IMPLEMENTACAO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CODES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................28.500,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRARIA
0805.21063100981886 VIABILIZACOES ECONOMICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ...........................................95.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................104.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ..........................................600.000,00
0805.04012200922967 ORGANIZACAO, ESTRUTURACAO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................28.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ...........................................90.000,00
0805.04012200982969 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................14.250,00
0805.21063100986439 GESTAO DAS POLITICAS DE REFORMA AGRARIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.056.292,65
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO-LIVRES ..........................................570.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.566.787,22
0805.21063100987145 INFRA-ESTRUTURA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ..........................................284.055,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNTERRA
0897.21063100981882 INDENIZACOES DE AGRICULTORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................5.225.000,00
0897.21063100981888 AQUISICAO DE IMOVEIS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................8.500.000,00
0897.21063100981889 CREDITO FUNDIARIO
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................2.201.340,00
TOTAL ................................................21.510.051,92
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 25 de maio de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.