Decreto nº 45.074/2007

DECRETO Nº 45.074, DE 25 DE MAIO DE 2007.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 372/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Expedicionário Norberto Henrique Weber, localizada no município de Santa Rosa/RS, criada pelo Decreto Nº 8.314 , de 7 de dezembro de 1957, denominada pelo Decreto Nº 10.117 , de 29 de janeiro de 1959, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e designada pela Portaria SE Nº 27.114 , de 29 de maio de 1981, e teve alterada a designação pela Portaria SE Nº 00014, de 18 de janeiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 1 de março de 2006.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de maio de 2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 10117/1959 de //

Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969

Decreto nº 8314/1957 de //

Portaria do Executivo nº 14/2001 de //

Portaria do Executivo nº 27114/1981 de //