Decreto nº 45.086/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO.
DECRETO Nº 45.086, DE 31 DE MAIO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 283/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Rubem Machado Lang - UEA -, localizada no Município de Santiago, criada pelo DECRETO Nº 32.976 , de 3 de outubro de 1988, com autorização de funcionamento, designação e denominação efetuados pela Portaria SE nº 22.392 , de 9 de novembro de 1988, tendo alterada a designação e denominação pela Portaria SE nº 00309 , de 11 de dezembro de 2000, em virtude de ter cessado o funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em 18 de janeiro de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de maio de 2007.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 32976/1988 de //
Portaria do Executivo nº 22392/1988 de //
Portaria do Executivo nº 309/2000 de //