Decreto nº 45.101/2007
REVOGA O DECRETO Nº 44.948, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.101, DE 18, DE JUNHO DE 2007.
REVOGA O DECRETO Nº 44.948 , DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o DECRETO Nº 44.948 . de 16 de março de 2007.
Art. 2º Fica repristinado o artigo 1º do DECRETO Nº 40.896 , de 20 de julho de 2001, na parte referente a 28º Coordenadoria Regional.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de junho de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40896/2001 de //
Decreto nº 44948/2007 de 16/03/2007