Decreto nº 45.103/2007
CRIA ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO.
DECRETO Nº 45.103, DE 20 DE JUNHO DE 2007.
CRIA ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução CEED nº 253 /2000 e do Parecer nº 284/2007, ambos do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual de Educação Profissional, localizada na BR-287/Km399, no Município de Santiago/RS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre. 20 de junho de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.