Decreto nº 45.112/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.112, DE 22 DE JUNHO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e LEI Nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 48.829.592,14 (quarenta e oito milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quinhentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER 0435.26012201414239 ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................2.860.000,00
0435.26078200444315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE EM RODOVIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................600.000,00
0435.26012201414547 APOIO ADMINISTRATIVO - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................185.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
0443.26078402543138 DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO GRANDE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................5.520.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
0599.18054202026202 DIAGNOSTICO AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................150.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018301756481 SERVICOS DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL - IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................2.792.534,70
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIARIO 129606012201648136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................2.662.927,54
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012701236041 LEVANTAMENTO E AQUISICAO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................100.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036701526083 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA A EDUCACAO ESPECIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................1.276.500,00
1901.12036101526087 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS ESCOLARES-ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................1.800.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................900.000,00
1901.12036101526088 AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................1.025.427,00
1901.12036501566107 QUALIFICACAO DOS ESPACOS PEDAGOGICOS PARA A EDUCACAO INFANTIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................1.000.000,00
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................495.500,00
1901.12036201526944 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................464.040,00
1901.12036201526948 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................3.100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................588.257,00
1901.12036201526949 AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES PARA O ENSINO MEDIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................3.618.571,00
1901.12036201526954 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................2.950.000,00
1901.12036201566955 RECURSOS TECNOLOGICOS NO PROCESSO EDUCACIONAL - ENSINO MEDIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................500.000,00
1901.12012601566956 A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................2.400.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................30.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030502406277 DESENVOLVER A GESTAO E DESCENTRALIZACAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E DO CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................900.000,00
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................5.600.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.28006199954476 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................500.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS
2159.28006199954474 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................250.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS.E SANEAMENTO
2201.17012201382541 FORMULACAO DA POLITICA DE OBRAS E SANEAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................................730,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.28006199954475 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................10.104,90
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084599981905 DEBITOS DE FUNCIONAMENTO JUNTO A PROCERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................6.550.000,00
TOTAL ...............................................48.829.592,14
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-PAB-FIXO - Recurso 1097
- 200 ...................................................60.000,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-SAMU - Recurso 1762
- 200 ..................................................170.000,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-FF-MEDICAMENTO EXC
- Recurso 1865 - 200 .................................4.230.000,00
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MTUR/SAA
566/05 - Recurso 1813 - 210 ............................100.000,00
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PREMIO JOVEM
CIENTISTA - Recurso 7832 - 210 ..........................30.000,00
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TX JUDIC FUNDO PENITENC - Recurso 115
- 400...................................................624.260,10
VII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - RECEITAS VINCULADAS FEMA - Recurso 1150
- 400 ..................................................150.000,00
VIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC OPERACIONAIS FUNDOPEN - Recurso 143
- 400.................................................2.038.667,44
IX - pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR SUS-ATENCAO SAUDE TRAB - Recurso 1676
- 400...................................................110.000,00
X - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR SUS-HIV/AIDS OUTRA DST - Recurso 1684
- 400 ................................................1.000.000,00
XI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR SUS-CANCER BASE POPUL - Recurso 1828
- 400 ...................................................30.000,00
XII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292
- 400 ...............................................11.990.540,00
XIII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433100 PROGRAMA DE INTEGRACAO DA MALHA RODOVIARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................3.045.000,00
0435.26078200444315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE EM RODOVIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................600.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
0443.26078402543138 DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO GRANDE.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................800.000,00
0443.26078402543140 MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA, REESTRUTURACAO DE AREAS DE ARMAZENAGEM E VIAS DE ACESSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................2.300.000,00
0443.26078402544566 SISTEMA DE SEGURANCA DO PORTO NOVO DO RIO GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................2.420.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030502406277 DESENVOLVER A GESTAO E DESCENTRALIZACAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E DO CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS A SAUDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................900.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................500.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS
2159.11012201414081 APOIO ADMINISTRATIVO - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................250.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO
2201.17012201382541 FORMULACAO DA POLITICA DE OBRAS E SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................................730,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................10.104,90
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084599981905 DEBITOS DE FUNCIONAMENTO JUNTO A PROCERGS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................6.550.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................10.920.289,70
TOTAL ...............................................48.829.592,14
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 22 de junho de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.