Decreto nº 45.128/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA.
DECRETO Nº 45.128, DE 03 DE JULHO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 113/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Antônio Primo, localizada no município de Terra de Areia, criada pelo DECRETO Nº 18.939 , de 14 de fevereiro de 1968, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, designada e denominada pela Portaria SE Nº 13.359 , de 27 de fevereiro de 1981, com alteração da designação pela Portaria SE nº 00090, de 7 de março de 2001, em virtude de ter cessado o funcionamento do Ensino Fundamental em 31 de dezembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de julho de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18939/1968 de //