Decreto nº 45.129/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO.
DECRETO Nº 45.129, DE 03 DE JULHO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer Nº 371/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Caravágio, criada pelo Decreto Estadual Nº 13.495 , de 25 de abril de 1962; reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969; reorganizada e denominada pelo Decreto Estadual Nº 28.387 , de 23 de fevereiro de 1979; teve alterada a sua designação pela Portaria SE Nº 00056, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 24 de fevereiro de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de julho 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13495/1962 de //