Decreto nº 45.143/2007
TRANSFORMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA EM GUAÍBA, EM ESCOLA DE ENSINO MÉDIO.
DECRETO Nº 45.143, DE 10 DE JULHO DE 2007.
TRANSFORMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA EM GUAÍBA, EM ESCOLA DE ENSINO MÉDIO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /2000 e Parecer nº 215/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Otero Paiva Guimarães, localizada em Guaíba, em Escola Estadual de Ensino Médio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de julho de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.