Decreto nº 45.146/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS.
DECRETO Nº 45.146, DE 10 DE JULHO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer Nº 298/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas a Escola Estadual de Ensino Fundamental João Francisco Gasparin criada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 15.888 , de 08 de novembro de 1963, denominada pelo DECRETO Nº 18.921 , de 7 de fevereiro de 1968, reclassificada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada pela Portaria SE nº 21.853 , de 10 de outubro de 1979, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00056 de 23 de fevereiro de 2001; e a Escola Estadual de Ensino Fundamental Vitório Costella criada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 19.130 , de 25 de junho de 1968, denominada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 20.971 , de 1º de fevereiro de 1971, reorganizada e denominada pela Portaria nº 24.597 , de 25 de maio de 1981, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00056, de 23 de fevereiro de 2001; e a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maximiliano Ferronato criada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 18.939 , de 14 de fevereiro de 1968, reclassificada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº 60.829 , de 03 de novembro de 1981, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00056, de 23 de fevereiro de 2001, localizadas no Município de Veranópolis, em virtude de terem cessado o funcionamento do Ensino Fundamental ao final do ano letivo de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de julho de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15888/1963 de //