Decreto nº 45.147/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO.
DECRETO Nº 45.147, DE 10 DE JULHO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer Nº 403/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Reinoldo Scherer, criada pelo Decreto nº 14.267 , de 25 de outubro de 1962, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, classificada pelo DECRETO Nº 20.925 , de 22 de janeiro de 1971, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 25.422 , de 12 de abril de 1977, autorizada e validada pela Portaria SEC Nº 4.065 , de 25 de fevereiro de 1985, e teve alterada a designação pela Portaria SE Nº 00069, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado o funcionamento do ensino fundamental em 31 de dezembro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de julho de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14267/1962 de //