Decreto nº 45.165/2007
INSTITUI PATRONO DE UNIDADE DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.165, DE 20 DE JULHO DE 2007.
INSTITUI PATRONO DE UNIDADE DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído como Patrono do Hospital da Brigada Militar do Porto Alegre (HBM/PA), o Coronel OCTÁVIO FROTA.
Art. 2º Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade, referida no artigo anterior, deverá ser acrescida do patronímico do Patrono instituído. por este Decreto, na seguinte forma:
HBM/PA - "HOSPITAL CEL FROTA"
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.