Decreto nº 45.166/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TOROPI.
DECRETO Nº 45.166, DE 20 DE JULHO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TOROPI.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI,, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 377/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental José de Alencar, localizada no município de Toropi, criada pelo DECRETO Nº 18.936 , de 14 de fevereiro de 1968,reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 28.496 , de 5 de março de 1979, autorizado o funcionamento pela Portaria SEC nº 30.920 , de 30 de maio de 1984, com alteração da designação pela Portaria SE nº 00075, de 1 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 26 de janeiro de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18936/1968 de //