Decreto nº 45.167/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MUÇUM.
DECRETO Nº 45.167, DE 20 DE JULHO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MUÇUM.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 299/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Luiz Segale, localizada no município de Muçum, criada pelo Decreto nº 7.113 , de 2 de julho de 1956, denominada pelo Decreto nº 9.044 , de 27 de junho de 1958, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pela Portaria nº 11.769 , de 4 de março de 1980, com alteração da designação pela Portaria SE nº 00069, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 1º de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7113/1956 de //