Decreto nº 45.168/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ROCA SALES.
DECRETO Nº 45.168, DE 20 DE JULHO DE 2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ROCA SALES.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 421/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamenta Marquês do Herval, localizada no município de Roca Sales, elevada a Escolas Reunidas pelo Decreto nº 6.928 , de 7 de março de 1956, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, classificada pelo DECRETO Nº 20.925 , de 22 de janeiro de 1971, reorganizada e designa pela Portaria nº 17.105 , de 28 de março de 1980, com alteração da designação pela Portaria SE nº 00069, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 1º de março do 2005.
Art. 2º Este Decreto entra e m vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 julho de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6928/1956 de //