Decreto nº 45.170/2007

DECRETO Nº 45.170, DE 20 DE JULHO DE 2007.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANTA GORDA.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82. inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 439/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental São Roque, localizada no município de Anta Gorda, criada pelos Decretos nº 11.594 , de 12 de setembro de 1960, e Nº 18.939 , de 14 de fevereiro de 1968, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, classificada pelo DECRETO Nº 20.925 , de 22 de janeiro de 1971, autorizada a funcionar pela Portaria nº 30.920 , de 30 de maio de 1984, retificada pela Apostila SE nº 51.540, de 22 de agosto de 1984, reorganizada, designada e denominada pela Portaria nº 22.690 , de 28 de outubro de 1987, com alteração da designação pela Portaria SE nº 00069, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 1º de março de 2005.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11594/1960 de //

Decreto nº 18939/1968 de //