Decreto nº 45.174/2007

DECRETO Nº 45.174, DE 20 DE JULHO DE 2007.

EXTINGUE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 375/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintas a Escola Estadual de Ensino Fundamental Major José Colombo Morganti, criada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 19.599 , de 14 de abril de 1969, reclassificada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, classificada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 20.661 , de 9 de novembro de 1970, denominada pelo Decreto Estadual nº 20.935 , de 22 de janeiro de 1971, reorganizada pela Portaria SE nº 63.636 , de 2 fevereiro de 2001, e a Escola Estadual de Ensino Fundamental José Mário Mônaco criada de dezembro de 1981, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00056, de 23 de pelo DECRETO ESTADUAL Nº 18.400 , de 25 de janeiro de 1967, reclassificada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada, designada e denominada pela Portaria SEC nº 29.110 , de 5 de julho de 1981 autorizada a funcionar a partir de 1966 pela Portaria SEC nº 6.945 , de 15 de fevereiro de 1984, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00056, de 23 de fevereiro de 2001, ambas localizadas no Município de Bento Gonçalves, em virtude de terem cessado o funcionamento do Ensino Fundamental em dezembro de 2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de,julho de 2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 19599/1969 de //

Decreto nº 18400/1967 de //