Decreto nº 45.175/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ENCANTADO/RS.
DECRETO Nº 45.175, DE 20 DE JULHO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ENCANTADO/RS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 402/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola de Ensino Fundamental Oliveira Salazar, localizada no Município de Encantado, criada pelo Decreto nº 7.706 , de 15 de março de 1957, reclassificada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, classificada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 20.925 , de 22 de janeiro de 1971, denominada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 21.684 , de 12 de abril de 1972, reorganizada pela Portaria SE nº 31.862 , de 04 de agosto de 1980 e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 00069, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado o funcionamento do ensino fundamental em 1º de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7706/1957 de //