Decreto nº 45.181/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.181, DE 25 DE JULHO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e LEI Nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 165.775.751,05 (cento e sessenta e cinco milhões, setecentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e um reais e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................212.725,08
0435.26078200433278 CONSTRUCAO DA RODOVIA RS/118
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................2.585.000,00
0435.28006199954116 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................380.000,00
0435.26012201414239 ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................125.066,56
0435.26012201414547 APOIO ADMINISTRATIVO - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................690.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.09027299968907 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................60.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042101641015 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................79.473,95
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101695647 AQUISICAO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZACAO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...............................8.000,00
CONVENIOS ..............................................344.520,80
1260.06018101695653 REPOSICAO DA FROTA DE VEICULOS DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................52.572,20
1260.06018101696566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................149.520,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012201401937 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................43.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012601382203 GESTAO DA SUPERVISAO DE SISTEMAS DE INFORMACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................150.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................200.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030200703249 IMPLEMENTACAO DA REDE DE LABORATORIOS DE SAUDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................360.000,00
2069.10030400753275 IMPLEMENTACAO E OPERACIONALIZACAO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................760.000,00
2069.10012201414190 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................400.000,00
2069.10030100714381 OTIMIZACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE TOXICOVIGILANCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................30.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................50.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - RPPS ENCARGOS ADMINISTRATIVOS
2442.04012201414572 APOIO ADMINISTRATIVO IPE PREVIDENCIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................350.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................1.700.000,00
2442.09027299968971 PENSIONISTAS AL - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................4.000.000,00
2442.09027299968972 PENSIONISTAS TCE - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................1.900.000,00
2442.09027299968973 PENSIONISTAS TJ - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................24.000.000,00
2442.09027299968977 PENSIONISTAS JME - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................300.000,00
2442.09027299968979 PENSIONISTAS MP - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................5.000.000,00
2442.09027299968908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER EXECUTIVO EXCETO MILITARES; EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................10.200.000,00
2442.09027299968912 ENCARGOS COM PENSIONISTAS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................62.000.000,00
2442.09027299968919 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET EDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................21.000.000,00
2442.09027299968920 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................7.500.000,00
2442.09027299968941 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...................................75.000,00
2442.09027299968935 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................8.000.000,00
2442.09027299968936 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................3.000.000,00
2442.09027299968938 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...................................75.000,00
2442.09027299968942 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................9.600.000,00
2442.09027299968943 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................150.000,00
2442.09027299968957 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................180.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543174 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................45.000,00
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................18.707,01
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ................................................2.165,45
TOTAL ..............................................165.775.751,05
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-SAMU - Recurso 1762
- 200 ....................................................1.818,49
II - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB.
SERVIDORES RPPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8200 - 230 ........100.070.000,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB.
DEFICIT PENSOES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8202 - 230 .........58.960.000,00
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SENASP-MJ/SJS
118/06 - Recurso 1849 - 210 ............................341.520,00
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SENASP-MJ/SJS
132/06 - Recurso 1855 - 210 ............................205.093,00
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR SUS-SAMU - Recurso 1762 - 400 .............48.181,51
VII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO
ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
- Recurso 7000 - 400 ...................................200.000,00
VIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO
ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS - Recurso
7000 - 400............................................1.150.000,00
IX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - C CIENTEC/FINEP-BIODIESEL - Recurso
7368 - 400 ..............................................18.707,01
X - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - CONV FINEP-MCT,CIENTEC - Recurso
7782 - 400 ...............................................2.165,45
XI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO
AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER 8000 - 400 ......815.066,56
XII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC DETRAN/FESP - Recurso 8008
- 400 ....................................................8.000,00
XIII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.02084699972679 CONTRIBUICAO AO IPE PARA ASSISTENCIA MEDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................60.000;00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................212.725,08
0435.26078200433085 PROGRAMA DE PAVIMENTACAO RODOVIARIA DO RIO GRANDE DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................2.585.000,00
0435.26012201414547 APOIO ADMINISTRATIVO - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................380.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042101641015 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...................................79.473,95
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012201401937 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................43.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012501616117 PROGRAMA DE RECENSEAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (PRN)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................150.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030100743267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................100.000,00
2069.10030100743269 OTIMIZACAO DA DISTRIBUICAO DOS MEDICAMENTOS VENDIDOS AS PREFEITURAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................300.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543174 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................45.000,00
TOTAL ..............................................165.775.751,05
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 25 de julho de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.