Decreto nº 45.182/2007
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.182, DE 25 DE JULHO DE 2007.
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado hóspede oficial do Estado, nos dias 22 e 23 de julho de 2007, RICARDO CHAVES DE REZENDE MARTINS para palestrar no Encontro de Formação para Coordenadores Regionais de Educação e Técnicos da Secretaria da Educação, com o tema: Políticas de Educação no Brasil: Avanços e Desafios após Constituição Federal de 1988, Porto Alegre.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a transporte aéreo e hospedagem e correrão à conta da Secretaria da Educação, por intermédio da Unidade Orçamentária 19.01, Atividade 6449.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINL em Porto Alegre, 25 de julho de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.