Decreto nº 45.188/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.188, DE 27 DE JULHO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e LEI Nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 98.591.449,61 (noventa e oito milhões, quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA 0401.26078102235585 CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DE AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA...................................227.489,47
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................1.110.153,74
0435.26078200433158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ....................................1.500,00
0435.26078200433160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................2.290.292,57
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................1.645.000,00
0435.26078200433162 CONVENIOS COM OUTROS ORGAOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................70.947,62
0435.26078200437123 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................143.467,84
0435.26078200437127 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................14.460.497,71
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
0443.26078402543140 MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA, REESTRUTURACAO DE AREAS DE ARMAZENAGEM E VIAS DE ACESSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS ..............................................144.905,77
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06042101642141 CONSELHO PENITENCIARIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................100.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012201756388 APOIO ADMINISTRATIVO - IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................50.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101696566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................60.292,38
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ................50.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030202476296 ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................5.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................200.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08024300604367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................69.511,17
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334 QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES ATIVOS DA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................5.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................18.017.391,34
TOTAL ...............................................98.591.449,61
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - TR FNAS-BCC - ABRIGO - Recurso
1061 - 200 ...............................................5.888,95
II - Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-PAB-FIXO - Recurso
1097 - 200 .............................................200.000,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL
- Recurso 167 - 200 .................................36.092.750,82
IV - Pela previsão de ARRECADACAO - TR FNAS-PISO ALTA COMPL I
- Recurso 1791 - 200 ....................................63.622,22
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SENASP-MJ/SJS
118/06 - Recurso 1849 - 210 ..............................7.016,00
VI - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SENASP-MJ/SJS
119/06 - Recurso 1850 - 210 .............................53.276,38
VII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078302255590 ESTUDO DE VIABILIDADE DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO E A MULTIMODALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................227.489,47
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................1.645.000,00
0435.26078200433158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ....................................1.500,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
0443.26078402543140 MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA, REESTRUTURACAO DE ÁREAS DE ARMAZENAGEM E VIAS DE ACESSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................144.905,77
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201696384 APOIO ADMINISTRATIVO - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................100.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012601695509 MODERNIZACAO DA INFORMATICA POLICIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................50.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ................50.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012802382485 ENSINO DE POS-GRADUACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................5.000.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386547 ADMINISTRACAO GERAL SARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................5.000.000,00
TOTAL ...............................................98.591.449,61
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 27 de julho de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.