Decreto nº 45.194/2007
EXTINGUE O GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA E COOPERATIVISMO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.565, DE 2 DE JANEIRO DE 2001.
DECRETO Nº 45.194, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.
EXTINGUE O GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA E COOPERATIVISMO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.565 , DE 2 DE JANEIRO DE 2001.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica extinto o Gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo, instituído junto ao Gabinete da Governadora, pelo DECRETO Nº 40.565 , de 2 de janeiro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de agosto de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40565/2001 de //